DOC. 141.6054.3005.1400

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Crime cometido por policial civil contra vítima com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Modus operandi. Ilegalidade inexistente.

«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes.

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