STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Roubo. Condenação. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Utilização para embasar a sentença. Incidência da atenuante. Compensação com a agravante da reincidência. Possibilidade. Não conhecimento do writ. Ordem de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.
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