DOC. 141.6202.7003.4400

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Partilha de imóvel. Sub-rogação. Ausência. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Relativamente à infringência dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973, cumpre salientar que a recorrente fez apenas alegação genérica de sua vulneração, apresentando uma fundamentação deficiente que impede a exata compreensão da controvérsia. Incide, na hipótese, a Súmula 284/STF.

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