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DOC. 141.6224.8004.3500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Extensão de efeitos de medida liberatória. Ausência de similitude fático-processual. Tese de que não há elementos de autoria. Pretensão cuja análise imprescinde da reavaliação do conjunto fático-probatório, incabível na via eleita. Negativa da liberdade provisória com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Necessidade da custódia devidamente demonstrada. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante no dia 14/01/2013 pela suposta prática dos crimes previstos no art. 33, caput, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput, ambos, sendo, posteriormente, a prisão convertida em cautelar. Nos autos de apreensão (fl. 19), consta que foram apreendidas uma porção de substância análoga a cocaína, duas porções grandes de substâncias análoga a pasta base de cocaína e seis porções pequenas de maconha.

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