DOC. 141.6224.8006.2700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Sentença. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente teria ameaçado de morte os familiares da vítima e ainda, durante a instrução processual, tentado induzir a ofendida a ingerir produto abortivo, o que poderia ocasionar o seu óbito.

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