DOC. 141.6224.8006.2900

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio e tentativa de homicídio. Crime de pistolagem. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

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