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DOC. 141.6475.4000.6900

TJSP. Petição inicial. Inépcia. Inadequação do procedimento adotado. Descabimento. Hipótese que não versa sobre relação locatícia, a ensejar o ajuizamento de ação de despejo, mas sobre comodato verbal decorrente de contrato de trabalho entabulado pelas partes. Extinção do processo sem Resolução de mérito, com amparo no CPC/1973, art. 267, VI, que não se legitima. Recurso improvido.

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