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DOC. 141.7149.0489.6597

TJSP. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENHORA «ON-LINE". IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DEVIDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULO PELO CREDOR PARA ABATIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. PREVALECIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

No decurso de cumprimento de sentença, o executado alegou excesso de execução e pleiteou a extinção do processo, sob a alegação de quitação do débito. O pedido formulado pelo exequente é prematuro, sendo que a decisão agravada não rejeitou a impugnação, mas somente determinou, de forma correta, a realização de novo cálculo pelo credor, para constar a amortização dos pagamentos parciais e das penhoras já realizadas, sem prejuízo ao devedor

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