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DOC. 141.8462.3004.1800

STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca caracterizada. Recurso especial parcialmente provido. Custas recursais imputadas ao autor. Rediscussão. Suposto saldo credor. Réu que reconhece a obrigação de pagar pelo réu. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A questão da distribuição do ônus sucumbencial ficou resolvida de forma equânime, haja vista que o próprio réu admitiu a existência do crédito a favor da parte autora, discordando apenas dos valores cobrados, como afirmado pela sentença com lastro na prova pericial, e reportado pelo acórdão recorrido. O reexame dos laudos periciais pretendido pelo agravante não é cabível por meio do recurso especial, como sedimentado no enunciado 7 da Súmula desta Corte.

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