STJ. Agravo regimental em recurso especial. Formação de quadrilha. Circunstâncias judiciais. CP, art. 59. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7, STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, sopesou de forma fundamentada as circunstâncias judiciais elencadas no CP, art. 59, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento.
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