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DOC. 141.8692.6001.4800

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos declaratórios no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Mandado de injunção proposto no STF. Pedido de suspensão do processo. Inviabilidade.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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