DOC. 141.8894.0005.2200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Superveniência de condenação. Excesso de prazo superado. Manutenção da custódia. Gravidade concreta do delito. Quantidade e natureza da droga apreendida. Apenado estrangeiro e que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde pública e para a aplicação da Lei penal. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Proferida sentença, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

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