Carregando…

DOC. 141.8894.0006.2300

STJ. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Regular trâmite. Instrução criminal já encerrada. Súmula 52/STJ. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito