DOC. 141.8901.5000.2300

STJ. Homologação de sentença estrangeira. Adoção. Contestação. Pai residente no Brasil. Ausência de citação. Ofensa à ordem pública.

«Pedido de homologação de sentença de adoção proferida pela Justiça norte-americana. O título judicial estrangeiro, no entanto, não faz qualquer referência à citação do pai ou a sua revelia. Ademais, não há como concluir que o requerido tenha, de alguma forma, tomado ciência do processo de adoção.

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