DOC. 142.0340.3000.0500

STJ. Direito civil. Recurso especial. Indenização por danos materiais e morais. Morte de filho. Pensão. Vinculação ao salário mínimo. Possibilidade. Juros moratórios incidentes na indenização por dano moral. Súmula 54/STJ.

«1. Reconhecendo o acórdão recorrido que havia, de fato, dependência financeira entre a autora e seu filho falecido, descabe suprimir o pensionamento na data em que este completaria 25 (vinte cinco) anos de idade, mas apenas a reduzir-lhe o valor, porquanto o que se presume é que o filho contrairia núpcias e, necessariamente, reduziria sua participação junto à família paterna.

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