DOC. 142.0494.6001.5500

STF. Habeas corpus. Processo penal. Roubo qualificado. Súmula 691/STF. Afastamento. Prisão. Execução provisória da pena. Inviabilidade. Medida constritiva. Caráter cautelar. Inexistência. Ordem concedida.

«1. Em casos teratológicos e excepcionais, como o dos autos, viável afastar o óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte. Precedentes.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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