DOC. 142.1275.3000.1100

TST. Recurso de embargos. Empresa concessionária de energia elétrica. Eletricista. Terceirização de atividade-fim. Ilicitude. Vínculo de emprego diretamente com a tomadora.

«Constatado que o autor prestava serviços exclusivamente à reclamada, com exercício de atividade fim desta, inerente às atividades de eletricista, de responsabilidade da empresa concessionária de serviços de energia elétrica, há de se reconhecer a ilicitude da terceirização e a existência de vínculo diretamente com a tomadora de serviços. Recurso de embargos conhecido e desprovido.»

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