STJ. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Ação penal. Homicídio qualificado. Réu não encontrado. Citação por edital. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada de prova. Urgência não demonstrada. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 455/STJ.
«1. Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, não basta a alegação do decurso do tempo para se ter por urgente a produção da prova, antecipando a sua realização à regular instrução, em razão de encontrar-se o processo suspenso, nos termos do CPP, art. 366. Deve a decisão basear-se em elementos concretos dos autos, que possam demonstrar a necessidade premente daquela prova, sob pena de ser ilegal (Súmula 455/STJ).
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