STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio simples. Liminar deferida para suspender o curso do processo. Excesso de linguagem. Ocorrência. Manifestações do Juiz de primeiro grau e do tribunal a quo que extrapolam os limites do CPP, art. 413, § 1º. Flagrante constrangimento evidenciado. writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.
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