TST. AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR NÃO ARGUIDA NO MOMENTO RECURSAL OPORTUNO. PRECLUSÃO .
Evidenciando-se que, nas razões do recurso de revista, sequer foi arguida preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, preclusa é a oportunidade para suscitá-la em sede de agravo interno. Agravo conhecido e não provido. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA. ATUALIZAÇÃO. 3. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA. APURAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II DO TST. 4. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CONCOMITÂNCIA COM AS FÉRIAS. DESRESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada . Agravo conhecido e não provido.
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