STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Quadrilha especializada em furto, roubo e receptação de cargas de caminhões. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Reincidência e maus antecedentes. Motivação idônea. Alegação de inocência. Supressão de instância. Necessidade de manutenção da prisão cautelar.
«I - A prisão cautelar, nos termos do CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade.
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