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DOC. 142.4665.9001.0600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão vergastado, demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública e interromper a atividade criminosa. Narram os autos que o Recorrente, além de possuir extensa folha de antecedentes, demonstrando que faz do crime seu meio de vida, foi preso em flagrante, no dia 19 de setembro de 2013, como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, caput, transportando mais de 01 kg de maconha.

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