STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Acusado despronunciado pelo tribunal a quo. Ausência de indícios de autoria. Reversão. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
«1. A Corte de origem, conquanto sustente tese relacionada à impossibilidade da pronúncia quando há insuficiência de provas judicializadas, conclui, ao final, que o Recorrido deve ser despronunciado por ausência de indícios de autoria e por ser insuficiente o testemunho por «ouvir dizer», uma vez que não houve a sua reprodução em juízo, ante a desistência de sua inquirição pelo órgão ministerial.
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