DOC. 142.4894.6000.2100

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Medida cautelar para a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Julgamento do AgRg no aresp. Perda de objeto.

«1. Com o julgamento do agravo regimental no agravo em recurso especial (AgRg no AREsp 386.113/MG), exauriu-se o objeto dos embargos de declaração interpostos em medida cautelar intentada para emprestar-lhe efeito suspensivo. Precedentes: AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26/06/2013; AgRg na MC 12.478/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24/3/2009; AgRg na MC 12.481/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 28/5/2008.

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