DOC. 142.4940.3018.5586

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PPSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, formulado pelos autores em razão de alegados danos à saúde mental decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A requerida argumenta que o laudo pericial afastou a ocorrência de qualquer dano à saúde mental da parte autora e requer, subsidiariamente, a redução do valor da condenação.

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