DOC. 142.5853.8002.9400

TST. Danos morais. Ausência de culpa.

«O Tribunal a quo concluiu, com base no auto de inspeção judicial, que o reclamante trabalhava em condições degradantes. Aferir a alegação recursal - de que não há provas do dano moral alegado ou que o auto de inspeção judicial demonstrou existirem condições dignas de trabalho - depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST.

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