TST. Honorários de advogado. Credencial sindical. Inexistência.
«Na Justiça do Trabalho a condenação em honorários advocatícios não ocorre pela mera sucumbência, sujeita-se à constatação da presença concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1 do c. TST.
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