Carregando…

DOC. 142.5853.8023.3300

TST. Honorários de advogado. Credencial sindical. Inexistência.

«Na Justiça do Trabalho a condenação em honorários advocatícios não ocorre pela mera sucumbência, sujeita-se à constatação da presença concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1 do c. TST.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito