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DOC. 142.5854.9019.6800

TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros de escola.

«Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que aplicável o item II da Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1 na hipótese de contato com lixo doméstico (residências e escritórios), o que não ocorre, por exemplo, no caso de limpeza de banheiro público em que há grande circulação de pessoas, como é o caso de escolas, hipótese dos autos, situação em que devido o adicional de insalubridade. Precedentes.

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