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DOC. 142.5855.7003.4300

TST. Recurso de revista. Danos morais e materiais. Valor da indenização.

«O Tribunal a quo manteve o entendimento de origem no sentido de que a prova produzida nos autos demonstra o nexo causal entre a doença ocupacional adquirida pela autora (dano) e as atividades desenvolvidas na ré, sendo que a reclamada restou confessa quanto ao descumprimento da legislação de proteção à saúde. Nesse contexto, a aferição das alegações recursais da reclamada ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional dependeria de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST.

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