DOC. 142.5855.7007.9900

TST. Dano moral. Bancário. Assaltos à mão armada e sequestro.

«3.1. - Nos termos do acórdão recorrido, trata-se de empregado bancário que, no exercício de suas funções, foi vítima de vários assaltos e sequestro no ambiente laboral, com consequente alteração permanente de personalidade após experiência catastrófica.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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