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DOC. 142.5855.7016.0600

TST. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Autorização do Ministério do Trabalho. Observância dos requisitos exigidos no CLT, art. 71, § 3º.

«No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a reclamada juntou aos autos documentação suficiente a comprovar o preenchimento das exigências que validaram a redução do intervalo intrajornada, nos termos do CLT, art. 71, § 3º.

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