TST. Integração da gratificação semestral.
«Tendo sido registrado que a norma coletiva instituidora da PLR previu seu cálculo sobre as parcelas salariais fixas, sem mencionar a periodicidade do pagamento destas, não viola o CF/88, art. 7º, inc. XXVI, a decisão que defere a integração da gratificação semestral.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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