STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência de vícios no julgado.
«1. Analisando a decisão recorrida, verifica-se que não há ali nenhuma mácula processual, porquanto foram apreciadas todas as questões postas a esta Corte, não podendo, portanto, ser taxada de omissa. O acórdão embargado é cristalino ao demonstrar que a decisão da instância de origem foi proferida em consonância com o entendimento deste Tribunal, quanto ao fato de que o valor da indenização deverá ser contemporâneo à data da avaliação judicial, aduzindo que a matéria não poderia sequer ser conhecida, ante o óbice da Súmula 7/STJ, porquanto, para infirmar as premissas da origem, necessário seria o reexame do acervo fático-probatório.
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