DOC. 142.7805.3001.3600

TJSP. Família. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Atropelamento da vítima, que morreu, ao atravessar via pública na metade da pista. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora. Danos materiais correspondentes ao valor que o «de cujus» arcava com o sustento da família. Indenização devida. Recurso provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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