DOC. 142.7805.3005.2000

TJSP. Usucapião extraordinária. Imóvel rural. Alegação em ação de despejo de parceria rural mista, agrícola e pecuária. Posse «ad usucapionem» não comprovada. Ônus probatório da usucapiente. Recurso não provido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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