DOC. 142.7932.3003.8100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Segregação fundada no CPP, art. 312. Periculosidade do agente. Registro de envolvimento com traficante que atuava mesmo recolhido ao sistema penitenciário. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Necessidade de acautelar a ordem pública. Custódia justificada. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. A necessidade de fazer cessar a atividade criminosa é fundamento para a decretação e manutenção da prisão preventiva, a bem da ordem pública.

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