STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal e processo penal. Confissão espontânea não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Recurso a que se nega provimento.
«1. É firme a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça em afastar a incidência da atenuante da confissão espontânea nas hipóteses em que a confissão não concorreu para a condenação do réu, como na hipótese em exame.
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