STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo praticado com uso de arma de fogo e concurso de agentes. CP, art. 157, § 2º, I e II. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Presença de elementos concretos a justificar a necessidade da medida. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da prática criminosa e pela reiteração delitiva do acusado. Necessidade de manutenção da prisão preventiva. Medidas alternativas. Inviabilidade no caso concreto.
«I - A prisão cautelar, nos termos do CPP, CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade.
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