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DOC. 142.9425.6003.1700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Possibilidade de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão vergastado, demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública e interromper a atividade criminosa. Narram os autos que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 08 de agosto de 2013, como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, na posse de mais de 01 kg de maconha destinada ao tráfico, demonstrando envolvimento com o comércio ilícito.

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