DOC. 142.9425.6003.2600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa e razoável quantidade da droga apreendida. Posse de elevada quantia em dinheiro e de apetrecho utilizado no preparo do tóxico para comercialização. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Medidas alternativas. Supressão. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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