STJ. Habeas corpus contra decisão de desembargador que indeferiu pedido liminar. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Súmula 691/STF. Superação. Flagrante ilegalidade. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Nos termos do enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado contra decisão do relator que, em 'habeas corpus' requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar».
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