DOC. 142.9435.2005.7900

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Acidente de trânsito. Alegação de insuficiência de provas e injustiça na condenação. Materialidade e autoria demonstradas. Provas robustas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio. Não comprovação. Fundamento da decisão não atacado. Súmula 182/STJ.

«1. O entendimento firmado pela instância ordinária de que o recorrente estava conduzindo o veículo no momento do sinistro, o que seria suficiente para pronunciá-lo para ser julgado pelo Tribunal do Júri, não pode ser reexaminado em sede de recurso especial, diante do óbice da Súmula 7/STJ.

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