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DOC. 142.9440.3000.6200

STJ. Processual civil. Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ. Aplicação analógica.

«1. A apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária não foi ratificada.

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