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DOC. 143.0646.1367.9231

TJSP. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Ausência de demonstração de culpa exclusiva da vítima. Comprovado, pelos seguros relatos do agente policial, que o sentenciado ingeriu substância etílica e conduziu o veículo, sem habilitação, com capacidade motora alterada, tendo deixado de prestar socorro à vítima. Negativa do acusado fundada em versão inverossímil. Condenação mantida. Reprimenda corporal inalterada. Correto o recrudescimento na primeira e terceira fases da dosimetria. Alterado o prazo suspensivo da licença para conduzir veículos para guardar proporcionalidade com os critérios utilizados para a majoração da pena privativa de liberdade. Regime prisional mais benéfico. Recurso parcialmente provido

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