STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Sentença parcialmente restabelecida por força de entendimento do Supremo Tribunal Federal. CPC/1973, art. 543-B, § 3º. Incerteza quanto à dimensão da sucumbência manutenção dos honorários arbitrados pelo juízo de piso. Embargos rejeitados.
«1. Por força do juízo de retratação previsto no CPC/1973, art. 543-B, § 3º, foi restabelecida em parte a sentença proferida em embargos à execução, minorando a sucumbência da parte exequente.
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