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DOC. 143.1090.9005.4200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processo penal. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Quantidade e variedade do entorpecente apreendido. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«- A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CPP, CF/88, art. 93, IX), as exigências do art. 312.

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