DOC. 143.1090.9005.7200

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. (1) impetração como sucedâneo recursal. Impropriedade da via eleita. (2) condenação transitada em julgado. Confirmação em revisão criminal. Pretensão de desconstituição do título. Alegação de que a sentença se escoraria apenas em chamada de corréu. Desacolhimento. Menção, nas instâncias anteriores, a outros elementos de prova. Ordem não conhecida.

«1. Não é viável, no contexto de racionalização do emprego do habeas corpus, a sua utilização como sucedâneo recursal.

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