DOC. 143.1655.3001.3300

STJ. Apontada impossibilidade de utilização de prova emprestada. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância.

«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da indigitada impossibilidade de utilização de prova emprestada sem a observância do princípio do contraditório, tendo em vista que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado.

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