STJ. Prisão preventiva. Excesso de prazo da segregação. Superveniência de sentença condenatória. Enunciado 52 da Súmula deste STJ. Perda do objeto.
«1. Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra o alegado excesso de prazo da custódia do paciente, e verificando-se a superveniente prolação de sentença condenatória, esvazia-se o objeto da impetração no ponto. Súmula 52/STJ.
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