Carregando…

DOC. 143.1661.5000.4400

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Publicação ofensiva. Indenização por dano moral. Revisão do valor. Impossibilidade. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Apreciação pela alínea «c». Inviabilidade.

«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, fixou a verba indenizatória do dano moral e a revisão da conclusão adotada esbarra no verbete 7 da Súmula desta Corte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito